Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão cautelar fundamentada.

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Denúncia

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

, da referida lei, combinado com o artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015".

Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito

, realizando verdadeiro exame do mérito da demanda (juízo de fundo), mas invocam o mencionado dispositivo para indeferir a inicial e extinguir o processo.

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

No processo do trabalho, em regra, a competência é primordialmente fixada pelo local da prestação

Princípios Específicos do Direito das Famílias.

Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica

Proposta de alteração legislativa: Renúncia pelo cônjuge a alimentos e terceiro sendo responsabilizado para pagar pensão alimentícia - Possibilidade prevista no PL 6.433/2009

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Recursos Cíveis: Entendendo os seus efeitos

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Semana de Educação para a vida: Lei 11.988/09

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Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008

Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o

O STJ

PROCESSO "AB INITIO" E RELAXAMENTO IMEDIATO DA PRISÃO, COM FUNDAMENTO NA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 38 DA

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

No julgamento do Recurso Especial nº. 1129215 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu reinterpretar o Enunciado 418 da súmula da Corte, afirmando que, como os embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio para a apresentação de apelações e recursos, modificando, assim, a jurisprudência até então dominante